Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg567300
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
As resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Consema) têm como objetivo regulamentar e detalhar a aplicação das diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente, promovendo ações para o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental no estado.Sobre as atribuições e regulamentações promovidas pelo Consema, marque a alternativa CORRETA:
- AAs resoluções do Consema têm caráter consultivo e orientativo, sendo opcionais para a aplicação pelos órgãos ambientais estaduais.
- BO Consema é responsável por emitir licenças ambientais para empreendimentos de impacto local, substituindo os órgãos estaduais de fiscalização.
- CAs resoluções do Consema têm força normativa, estabelecendo critérios técnicos para licenciamento ambiental e fiscalização no âmbito estadual.
- DO Consema não possui competência para regulamentar a criação de unidades de conservação, sendo essa responsabilidade exclusiva do governo federal.