Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg567304
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecendo-o como essencial à qualidade de vida e impondo deveres ao Poder Público e à coletividade para sua preservação. O texto também destaca diretrizes para proteger biomas e ecossistemas nacionais, promover a educação ambiental e regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais.Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta:
- AA preservação dos processos ecológicos essenciais e o manejo das espécies e ecossistemas são obrigações exclusivas das entidades privadas, isentando o Poder Público.
- BO estudo prévio de impacto ambiental é exigido apenas para atividades industriais de grande porte, não sendo obrigatório para obras que causem degradação ambiental em menor escala.
- CA Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são declarados patrimônios nacionais e sua utilização deve ser regulamentada por lei para garantir a preservação ambiental.
- DA utilização de biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono está isenta de regulamentação tributária específica, visando incentivar o uso de combustíveis fósseis.