Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto JK 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg567794
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de Morros - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/1997, são etapas do procedimento de licenciamento ambiental, exceto:
- ARequerimento da licença ambiental pelo órgão ambiental competente, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
- BDefinição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
- CAnálise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
- DSolicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.