Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto JK 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg567872
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme o Art. 138 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) a extinção do contrato poderá ser:I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;II. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;III. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.Assinale a alternativa correta:
- Aduas estão corretas e uma errada
- Bduas erradas e uma correta
- Ctodas erradas
- Dtodas corretas