Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto JK 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg567887
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A questão fundiária na Amazônia é marcada por desigualdade na distribuição de terras, ocupação desordenada e grilagem, agravadas pela ausência de políticas públicas eficazes e por um sistema de administração de terras deficiente. Projetos de investimento em pecuária, mineração e agricultura, incentivados historicamente pelo governo, ampliaram os conflitos e a degradação ambiental. Apesar de leis específicas para regularização fundiária, a frágil presença do Estado mantém um cenário de insegurança e violações de direitos das comunidades locais. Organizações ambientais e civis defendem a criação de Unidades de Conservação como estratégia para preservar o meio ambiente, mas a implementação dessas áreas enfrenta sérios desafios estruturais.Com base no texto sobre a questão fundiária na Amazônia e suas relações com a degradação ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise as alternativas abaixo e marque a correta:
- AA insegurança fundiária na Amazônia é causada exclusivamente pela ausência de políticas públicas voltadas à regularização de terras públicas e à reforma agrária.
- BA criação de Unidades de Conservação (UCs) é apresentada como estratégia prioritária para conter a degradação ambiental e sociocultural, mas enfrenta obstáculos estruturais para sua implementação dentro do SNUC.
- CA presença do Estado na região amazônica é forte, garantindo o cumprimento das leis fundiárias e a proteção dos direitos das comunidades rurais pobres.
- DOs projetos de desenvolvimento e integração regional na Amazônia, implementados pelo Estado, têm reduzido a insegurança fundiária e promovido maior igualdade na distribuição de terras.