Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — Instituto JK 2025
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qg567895
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, regulamenta as infrações e sanções administrativas referentes ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações e prevê medidas complementares para sua aplicação.Com base na Subseção VI do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que trata das infrações cometidas exclusivamente em unidades de conservação, analise as alternativas abaixo e marque a correta:
- AÉ permitido introduzir espécies alóctones em unidades de conservação, desde que haja justificativa técnica.
- BPesquisas científicas, incluindo a coleta de material biológico, podem ser realizadas em unidades de conservação sem autorização prévia, independentemente das exigências do órgão gestor.
- CA realização de estudos para a criação de unidades de conservação permite a violação das limitações administrativas impostas, caso estas interfiram em atividades econômicas locais.
- DA liberação planejada ou cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental deve respeitar os planos de manejo, regulamentos e orientações da CTNBio.