Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg567896
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.