Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- qg567897
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estabelecem diretrizes para o acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:
- AEmpresas que utilizam informações genéticas de espécies brasileiras em seus produtos ou processos estão isentas de repartir os benefícios econômicos derivados dessa utilização.
- BA Convenção sobre Diversidade Biológica tem como objetivos principais a preservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus elementos e a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pela utilização dos recursos genéticos.
- CO conhecimento tradicional associado, de origem identificável ou não, é irrelevante para fins de repartição de benefícios, considerando apenas o patrimônio genético como objeto da lei.
- DA lei é aplicável apenas às populações indígenas, desconsiderando a proteção aos direitos de comunidades tradicionais ou agricultores tradicionais.