Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Instituto JK 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg567918
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Qual a principal implicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dívida pública brasileira?
- AA LRF proibiu completamente a emissão de novas dívidas por parte dos entes federativos.
- BA LRF estabeleceu limites rígidos para o crescimento da dívida, visando garantir a sustentabilidade das contas públicas.
- CA LRF flexibilizou as regras para a contratação de dívidas, permitindo maior autonomia aos gestores públicos.
- DA LRF transferiu a responsabilidade pela gestão da dívida pública para o Banco Central.