Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Instituto JK 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg568001
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi estabelecida pela Lei nº:
- A9.605/1998
- B6.938/1981
- C12.651/2012
- D10.650/2003