Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg568032
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo-o como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Esse dispositivo impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. No texto constitucional, são determinadas diversas obrigações relacionadas à preservação ambiental, como a conservação de biomas estratégicos, a regulamentação de atividades com potencial de impacto ambiental e a promoção de práticas sustentáveis.Com base no que dispõe o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AO Poder Público deve garantir a preservação dos processos ecológicos essenciais, promovendo o manejo ecológico de espécies e ecossistemas, além de assegurar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e incentivar a conscientização pública sobre a preservação ambiental.
- BA instalação de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente exige a realização de um estudo prévio de impacto ambiental, cuja publicidade é facultativa e condicionada à aprovação pelo Poder Público.
- CA Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, enquanto patrimônios nacionais, podem ser utilizados sem restrições legais, desde que as atividades econômicas desenvolvidas sejam devidamente autorizadas pelos órgãos governamentais.
- DA exploração de recursos minerais autoriza o responsável pela atividade a realizar compensação financeira pela degradação ambiental, mas não impõe obrigação de recuperação direta das áreas impactadas, ficando essa medida sob análise do órgão ambiental competente.