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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2025

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg568034
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com o artigo 31 da Lei nº 9.605/1998, indique as condições necessárias para introduzir legalmente espécimes animais no território nacional:
  1. AObter autorização informal de órgãos ambientais locais, sem necessidade de parecer técnico.
  2. BApresentar um parecer técnico oficial favorável e uma licença expedida pela autoridade competente.
  3. CFornecer apenas uma declaração do responsável informando as características do espécime.
  4. DRealizar o pagamento de taxas ambientais específicas, independentemente de parecer técnico ou licença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apresentar um parecer técnico oficial favorável e uma licença expedida pela autoridade competente.

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