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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2025

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg568035
Banca
Instituto JK
Órgão
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Durante uma inspeção ambiental em uma fábrica de produtos químicos, um fiscal identificou o descarte irregular de resíduos tóxicos, configurando uma infração administrativa ambiental. Após autuar a empresa, o fiscal mencionou os valores das multas estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008. Conforme o Artigo 9°. Qual é o valor mínimo e máximo que pode ser aplicado à empresa como penalidade?
  1. ADe R$ 100,00 a R$ 1.000.000,00.
  2. BDe R$ 500,00 a R$ 50.000,00.
  3. CDe R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00.
  4. DDe R$ 1.000,00 a R$ 10.000.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — De R$ 50,00 a R$ 50.000.000,00.

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