Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg568036
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Durante uma operação de fiscalização em uma empresa de extração mineral, um agente ambiental identificou práticas que violavam normas ambientais. Ao lavrar o auto de infração, o agente explicou que os critérios estabelecidos no Decreto nº 6.514/2008, no artigo 4º deveriam ser seguidos para definir as penalidades aplicáveis. Quais critérios o agente deve observar nesse processo?
- AA gravidade dos fatos, considerando não apenas os danos ambientais diretos, mas também os antecedentes do infrator e sua situação econômica, a fim de aplicar uma penalidade justa e proporcional.
- BApenas a gravidade do impacto ambiental causado pela infração, sem levar em conta outros fatores que possam influenciar a aplicação da penalidade.
- CSomente a situação econômica do infrator, desconsiderando a gravidade da infração e os antecedentes relacionados ao cumprimento da legislação ambiental.
- DO número de reincidências do infrator nos últimos cinco anos, sem considerar a gravidade das infrações cometidas ou o contexto econômico do infrator.