Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg568037
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Durante uma palestra sobre fiscalização ambiental, um especialista explicou que infrações administrativas ambientais abrangem diferentes situações que desrespeitam a legislação ambiental. Segundo o Decreto nº 6.514/2008, no artigo 2º, como é definida uma infração administrativa ambiental?
- AToda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, abrangendo tanto ações intencionais quanto negligentes que comprometam a integridade ambiental.
- BQualquer ação que resulte em danos à saúde humana, independentemente de sua relação com a legislação ambiental vigente, sem considerar os impactos diretos e indiretos sobre o meio ambiente.
- CApenas ações intencionais que causam degradação ambiental, excluindo omissões ou condutas que, mesmo sem intenção, possam resultar em danos ao meio ambiente.
- DAtos cometidos contra áreas de preservação permanente, limitando-se a danos diretos causados por atividades econômicas sem considerar as consequências legais de ações não autorizadas.