Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — Instituto JK 2025
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg568045
- Banca
- Instituto JK
- Órgão
- Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como essencial à qualidade de vida e impõe responsabilidades ao Poder Público e à coletividade. Sobre as disposições deste artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. A proteção do patrimônio genético do País é um dever exclusivo das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.II. A instalação de obras ou atividades com potencial de significativa degradação ambiental depende da realização de um estudo prévio de impacto ambiental, com a devida publicidade.III. A Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são considerados patrimônio nacional e sua utilização deve respeitar condições legais que assegurem a preservação ambiental.IV. Em situações de exploração de recursos minerais, é obrigatória a recuperação do meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.
- AApenas II, III e IV estão corretas.
- BApenas I e II estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.