Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — LEGALLE Concursos 2025
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg573006
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Vacaria/RS é Regime Geral de Previdência Social enquanto não for instituído regime próprio. A partir dessa premissa, analise as alternativas e assinale a CORRETA acerca de previsões inclusas na seguridade social.
- AO salário-família será devido aos servidores municipais na proporção do número de filhos ou equiparados, como decidir consulta popular.
- BO auxílio natalidade é devido ao servidor por motivo de nascimento do filho, em quantia equivalente a cinquenta por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira, salvo no caso de natimorto.
- CO auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade, em disponibilidade ou aposentado, em valor equivalente a três vencimentos do menor piso padrão do município.
- DConfigura acidente de trabalho, para licença, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.