Questão de Direito Notarial e Registral — Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral — MPE-RS 2025
Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Código
- qg574960
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A respeito do Direito Registral, assinale a alternativa INCORRETA
- ASerão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos seus ascendentes, se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestado por escrito sua adesão ao ato. O mandado será arquivado, dele não podendo o oficial fornecer certidão, a não ser por determinação judicial e em segredo de justiça, para salvaguarda de direitos. Feito o registro, será cancelado o assento de nascimento original.
- BNão poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes.
- CNo Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro das incorporações, instituições e convenções de condomínio, bem como das cédulas hipotecárias.
- DNenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado. Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.
- ENo exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício.