Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — MPE-RS 2025
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- qg574969
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a estrutura da Justiça Eleitoral conforme disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa que é INCORRETA.
- ASão órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juizes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
- BO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, sendo seu Presidente e Vice-Presidente eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.
- CHaverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, composto, dentre outros membros, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Governador do Estado.
- DLei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
- ESão irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.