Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-RS 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg574992
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a Lei Federal nº 11,445/2007, considere as seguintes afirmações:I - Universalização, integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica são princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.II - A prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser regionalizada.III - Consideram-se serviços públicos especializados de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos as atividades operacionais de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e destinação final dos resíduos.IV - Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.V-O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.Quais afirmações estão corretas?
- AApenas I, II, IIl e IV.
- BApenas l e III.
- CApenas l e lV.
- DApenas III.
- ETodas as afirmações.