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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — MPE-RS 2025

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
qg574996
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Considerando as seguintes unidades de conservação:I - Área de Proteção AmbientalII - Área de Relevante Interesse EcológicoIII - Floresta NacionalIV - Reserva ExtrativistaV - Refúgio da Vida SilvestreAssinale a afirmativa que está correta.
  1. ATodas integram o grupo de uso sustentável.
  2. BSomente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território.
  3. CA Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
  4. DUma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.
  5. ESão categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território.
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GabaritoD — Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.

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