Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg600340
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Compras
Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item a seguir.Suponha‑se que, em um pregão para a contratação de serviços de buffet, o pregoeiro verificou que a empresa vencedora do certame tem como um de seus sócios um meio irmão da sua esposa, com quem eles não têm contato há alguns anos. Assim, por considerar que o parentesco por afinidade não exerceu qualquer influência no resultado, já que a empresa ofertou o menor preço de forma legítima, o pregoeiro deu prosseguimento ao ato e homologou o resultado. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é isenta de questionamentos, pois a Lei nº 14.133/2021 veda apenas a participação de agente público que tenha vínculo de parentesco direto com os licitantes, como irmãos, tios e sobrinhos.
- CCerto
- EErrado