Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SECPLAN 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg607831
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis.É considerado um documento exigido na elaboração do ETP:
- Ajustificativas para o parcelamento ou não da contratação
- Bdemonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade
- Cdescrição dos possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras
- Dlevantamento de preços de mercado