Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SECPLAN 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg607888
- Banca
- SECPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda Municipal após receber denúncia da comunidade, identificar o local da lesão e o agente causador. Nos termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito, como a prestação de serviços à:
- Aflora
- Bfauna
- Cnatureza
- Dcomunidade