Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg608337
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CIDES-VRC - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº 14.133/2021, compreendidas as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o(s) documento(s) que não poderá(poderão) faltar é(são):
- Aassessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias
- Bcomprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária
- Ccertificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto
- Destudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos