Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — SELECON 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg608374
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CIDES-VRC - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
"A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal nº 6.938/1981 (BRASIL, 1981), consolidou no Brasil a necessidade de realização de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto por órgãos e entidades ambientais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o intuito de assegurar a implementação nacional da PNMA."Fonte: https;//pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental Acesso em: 27/03/2025 Com a finalidade de emitir licença ou autorização, as entidades ambientais dos estados, DF e lbama se pautam na verificação de documentos e de pesquisas ambientais referentes a(à):
- A"Pantanais e planícies pantaneiras e áreas com inclinação entre 25° e 45° são consideradas áreas sensíveis cuja exploração requer a adoção de boas práticas agropecuárias e florestais."
- Boperaçãoda atividade ou do empreendimento principalmente, que possa contribuir para a poluição ambiental
- Clocalização, instalação, operação e ampliação da atividade ou empreendimento considerados efetivos ou potencialmente poluidores, ou que possam causar degradação ambiental
- Destudos e relatórios de impacto ambiental e o levantamento de informações sobre possíveis audiências públicas