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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg608394
Banca
SELECON
Órgão
CIDES-VRC - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
Segundo o Art. 12 da “Lei das Águas’, estado sujeitos à outorga pelo Poder Publico os direitos do seguinte uso de recursos hídricos:
  1. Aas acumulações de volumes de agua consideradas insignificantes
  2. Bas derivações, as captações e os lançamentos considerados insignificantes
  3. Co uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural
  4. Da derivação ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo
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GabaritoD — a derivação ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo

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