Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg608453
- Banca
- SELECON
- Órgão
- CIDES-VRC - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Licitação
A contratação direta representa situações excepcionais, nas quais não é realizado o processo licitatório. Nela, há lesão ao erário na medida em que:
- Ahá pluralidade de bens e de fornecedores do bem ou do serviço
- Bo Poder Público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta
- Csão identificados casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação
- Das empresas estatais são dispensadas de licitar sob o argumento de ficarem impedidas de concorrer com igualdade no mercado