Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — SELECON 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg608962
- Banca
- SELECON
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho
O Anexo II da Norma Regulamentadora nº 7 refere-se ao controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados. Esse anexo estabelece diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados. Esses empregados que exercem ou exercerão suas atividades em ambientes cujos níveis de pressão sonora estejam acima dos níveis de ação, conforme informado no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) da organização, independentemente do uso de protetor auditivo, devem ser submetidos a exames audiométricos de referência e sequenciais. Podemos afirmar que, na demissão, pode ser aceito exame audiométrico realizado até:
- A135 (cento e trinta e cinco) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho
- B120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho
- C90 (noventa) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho
- D30 (trinta) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho