Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — SELECON 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg608984
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os serviços públicos podem ser prestados de forma centralizada, descentralizada ou desconcentrada, e a sua execução pode ser direta ou indireta. Nesta última condição, encontra-se a permissão de serviço público que é caracterizada por:
- Aapresentar prazo determinado de duração
- Bser formalizada mediante contrato de adesão
- Capresentar natureza jurídica de ato administrativo
- Docorrer mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo