Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — SELECON 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg609027
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Uma empresa de grande porte implementou um novo sistema de controle de frequência para seus estagiários, exigindo registros diários por meio de um aplicativo digital. Um estagiário questionou a obrigatoriedade do controle eletrônico, alegando que a Lei do Estágio não previa tal exigência. Em relação ao controle de frequência dos estagiários, podemos afirmar que:
- Aa exigência de registros diários por intermédio de um aplicativo é uma violação da autonomia do estagiário, já que a Lei do Estágio não menciona a necessidade de acompanhar a frequência de forma rigorosa
- Ba implementação de um controle eletrônico é adequada, uma vez que a Lei do Estágio não proíbe essa prática e permite que as empresas estabeleçam mecanismos que assegurem a supervisão adequada dos estagiários
- Ca obrigatoriedade de um sistema de controle de frequência eletrônico é inadmissível, pois a Lei do Estágio não estabelece a forma de registro, permitindo que as empresas optem por métodos mais informais, como registros manuais
- Do controle de frequência por meio de um aplicativo digital é desnecessário, pois a lei simplesmente exige que as atividades dos estagiários sejam supervisionadas de maneira geral, sem especificar a necessidade de um registro formal