Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg609074
- Banca
- SELECON
- Órgão
- ION de Niterói - RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A política fiscal do governo e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, são estabelecidas no seguinte instrumento legal:
- ALei do Plano Plurianual
- BLei Orçamentária anual
- CLei de Planejamento Fiscal
- DLei de Diretrizes Orçamentárias