Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — SELECON 2025

Concorrência na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra D. Na modalidade concorrência — destinada à contratação de bens, serviços comuns e especiais, além de obras e serviços de engenharia — um dos critérios de julgamento previstos no art. 33 da Lei 14.133/2021 é a melhor técnica ou conteúdo artístico. As demais alternativas apresentam critérios que não se aplicam ou são incorretos para essa modalidade.

A banca testa o conhecimento dos critérios de julgamento na nova lei de licitações, em especial aqueles que podem ser utilizados na concorrência. O art. 33 elenca: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, e maior lance (para alienação). A concorrência admite todos esses, exceto o maior lance (que é típico do leilão).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O maior lance é critério específico para a modalidade leilão (alienação de bens), não para concorrência para compra de bens, serviços ou obras. A concorrência não utiliza esse critério para os objetos mencionados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menor prazo não é um critério de julgamento previsto na Lei 14.133/2021. Os critérios são taxativos no art. 33, e a lei não admite critérios não listados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa fala em menor desconto, mas o critério correto é maior desconto (art. 33, II). A troca do termo "maior" por "menor" inverte o sentido da regra. Além disso, mesmo que fosse "maior desconto", não é o único critério aplicável à concorrência, mas a formulação está materialmente errada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A melhor técnica ou conteúdo artístico é um dos critérios de julgamento previstos no art. 33, III, da Lei 14.133/2021. Pode ser utilizado na concorrência, especialmente para a contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia que exijam avaliação técnica mais apurada. A descrição da questão se encaixa perfeitamente nesse critério.