Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — SELECON 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg610630
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
O estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia do Estado de Mato Grosso dispõe sobre as hipóteses para o ingresso, o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais. Nesse sentido, par a investidura em cargo público é exigido(a):
- Anaturalidade brasileira
- Bgozo dos direitos políticos
- Cidade mínima de 21 (vinte e um) anos
- Dnível superior de escolaridade exigido para o exercício dos cargos