Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — SELECON 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg610657
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipal verificou, de antemão, violação de regras previstas no Código de Obras local, tendo notificado e determinado a paralisação das obras em diversas oportunidades. Diante de tal cenário, a medida judicial cabível seria:
- Anunciação de obra nova
- Bdemolitória
- Cmandado de segurança com pedido de liminar
- Dação ordinária com pedido de liminar