Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg610680
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Marcelândia - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. O procurador alerta que o órgão não possui personalidade jurídica própria. Diante disso, conclui-se que o órgão:
- Adeve recorrer ao STF para resolver o conflito
- Bpode litigar, pois possui autonomia funciona
- Cdepende de autorização ministerial para processar outro órgão
- Dnão tem legitimidade processual, pois integra a mesma pessoa jurídica da União