Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — SELECON 2025
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
qg610790
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Marcelândia - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem obrigação de reembolso, com o objetivo de incentivar atividades de interesse público, é denominada:
Asubsídio
Bremissão
Cincentivo fiscal
Dcrédito presumido
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — subsídio
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Renúncia de Receita: Conceito de Subsídio
Gabarito: alternativa A (subsídio). A definição apresentada no enunciado — concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem obrigação de reembolso, com objetivo de incentivar atividades de interesse público — corresponde exatamente ao conceito de subsídio, uma das espécies de renúncia de receita previstas no ordenamento jurídico, notadamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
A renúncia de receita abrange diversos benefícios tributários e financeiros. Cada espécie possui contorno próprio, e a banca testa a capacidade de distinguir os conceitos a partir da descrição legal/doutrinária.
Espécie
Conceito
Exemplo
Subsídio
Concessão de recursos ou vantagens econômicas, sem reembolso, para incentivar atividade de interesse público
Transporte coletivo, agricultura familiar
Remissão
Perdão total ou parcial de dívida tributária (extingue o crédito)
Cancelamento de débito existente
Incentivo fiscal
Gênero que engloba isenção, redução de alíquota, crédito presumido, subsídio etc.
Redução de IR para setor cultural
Crédito presumido
Valor que o contribuinte deduz do tributo devido (abatimento)
Crédito presumido de IPI
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O subsídio é o benefício financeiro em que o Estado concede recursos ou vantagens econômicas diretamente ao beneficiário, sem exigência de reembolso, visando fomentar atividades de interesse público (ex.: subsídio ao transporte coletivo, à agricultura familiar, etc.). É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Remissão é o perdão total ou parcial de dívida tributária, extinguindo o crédito tributário. Não se confunde com a concessão de recursos para incentivar atividades, mas sim com o cancelamento de débito existente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incentivo fiscal é gênero que engloba várias espécies (isenção, redução de alíquota, crédito presumido, etc.), inclusive o subsídio. A definição do enunciado é mais específica (concessão sem reembolso), o que identifica diretamente o subsídio, e não o gênero.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Crédito presumido é um valor que o contribuinte pode deduzir do tributo devido, funcionando como um abatimento. Não envolve a concessão de recursos em si, mas sim a redução do imposto a pagar.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as espécies de renúncia de receita do art. 14, §1º da LRF. O subsídio é a única que envolve transferência direta de recursos (sem reembolso), enquanto remissão é perdão, crédito presumido é abatimento e isenção é dispensa do pagamento. Na prova, a descrição do enunciado aponta para a palavra-chave "concessão de recursos ou vantagens econômicas".