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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — SELECON 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg611268
Banca
SELECON
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de reparação do dano gerado, a existência de:
  1. Adolo do agente
  2. Bculpa do agente
  3. Comissão na conduta do agente
  4. Dvínculo contratual entre o agente e o sujeito lesado
  5. Enexo causal entre a conduta do agente e o dano produzido
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — nexo causal entre a conduta do agente e o dano produzido

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