Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — SELECON 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg612048
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - PREVISINOP
O Plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos e seus dependentes vinculados ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) abrange as pessoas distinguidas na forma da lei. Nesse sentido, é um segurado obrigatório do PreviSinop:
- Aocupante, em caráter exclusivo, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação
- Bservidor público inativo de órgão da Administração Indireta municipal
- Cagente político mandatário de cargo eletivo na esfera municipal
- Dempregado de empresa pública municipal