Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — SELECON 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg612238
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - PREVISINOP
De acordo com a Constituição de 1988, o servidor abrangido pelo regime próprio da previdência social será aposentado na seguinte hipótese:
- Apor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação
- Bcompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, ou aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade
- Cno âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem
- Dno âmbito dos Estados e Municípios, aos 65 (sessenta e cinco) anos se mulher e aos 70 (setenta) anos se homem