Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg612344
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:
- Apriorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual
- Bassegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas
- Cdefinir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local
- Ddefinir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água