Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg612395
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
- Aa necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento
- Ba adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador
- Co tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador
- Da gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente