Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — SELECON 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg612396
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:
- Aestará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador
- Bconcorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade
- Cassumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise
- Dserá considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa