Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — SELECON 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg612713
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Pablo foi designado para compor a comissão disciplinar de determinado órgão público responsável pela abertura, instrução e julgamento dos processos administrativos disciplinares. Diante da constatação de necessidade de servidores qualificados para participar dos procedimentos, promove cursos de qualificação e de atualização. Nos termos da Lei Federal nº 9.784/99, dentre os vários critérios aplicáveis, ressaltam os pertinentes à atuação segundo padrões éticos de probidade:
- Averossimilhança e impulsão
- Brenúncia e competência
- Capuro e precisão
- Ddecoro e boa-fé