Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — SELECON 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg612714
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Sinop - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:
- AMinistério da Justiça
- BSecretário Geral da Casa Civil
- CConselho Superior de Assistência Social
- DComitê Fiscalizador do Ministério Público da União