Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — SELECON 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg613203
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo II
A servidora pública Juliana, lotada no setor de compras da prefeitura, decide firmar contrato com uma empresa de equipamentos sem licitação, justificando urgência e o bom relacionamento que tem com a empresa, mesmo sem previsão legal que autorize essa dispensa. A Controladoria-Geral da União (CGU), ao realizar auditoria, identifica a ausência de amparo normativo e recomenda responsabilização. Com base nos princípios que regem a Administração Pública, o princípio que foi violado de maneira mais evidente no caso apresentado foi o princípio da:
- Aeficiência, por contratar empresa inidônea
- Blegalidade, por agir sem previsão normativa
- Cmoralidade, por beneficiar empresa conhecida
- Dpublicidade, por ausência de divulgação do contrato