Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — SELECON 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg613280
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A forma de utilização e o montante da reserva de contingência, cuja definição tem como base a receita corrente líquida, são estabelecidos no instrumento legal denominado:
- ALei do Plano Plurianual
- BLei de Diretrizes Orçamentárias
- CLei de Programação Orçamentária Anual
- DLei do Orçamento Plurianual de Investimentos