GabaritoC — estudo técnico preliminar
Gabarito: letra C. O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que inicia o planejamento da contratação, com o objetivo de demonstrar a viabilidade da contratação, conforme definição literal do art. 6º, XX da Lei 14.133/2021.
A banca cobra o conhecimento dos instrumentos que compõem a fase preparatória. O ETP é o primeiro documento, que antecede a elaboração do termo de referência, projeto básico ou anteprojeto, e só se conclui pela viabilidade é que se avança para as próximas etapas.
O projeto executivo é um documento detalhado para execução de obras e serviços de engenharia, elaborado após a aprovação do projeto básico. Não se destina a demonstrar viabilidade, mas sim a orientar a execução.
O termo de referência é o documento que define o objeto a ser contratado, seus requisitos e condições, sendo elaborado após a conclusão do estudo técnico preliminar pela viabilidade da contratação (art. 6º, XXIII). Portanto, não precede a contratação para demonstrar viabilidade; ele é consequência dela.
Art. 6º, XX — "estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;"
A definição encaixa perfeitamente no enunciado: "instrumento que precede a contratação e visa a demonstrar a viabilidade da contratação".
A ata de registro de preços é um instrumento de contratação futura, que registra preços e fornecedores para aquisições posteriores. Não é documento de planejamento inicial nem serve para demonstrar viabilidade de uma contratação específica.
A sequência lógica do planejamento na Lei 14.133/2021 é: Estudo Técnico Preliminar (viabilidade) → Termo de Referência / Projeto Básico (definição do objeto) → Licitação → Contrato. Memorize essa ordem, pois a banca explora a inversão.
Gabarito: letra C — estudo técnico preliminar.
Link permanente: /questoes/qg613302