Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — SELECON 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg613364
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Conforme estabelece a Lei n.° 10240, de 30 de dezembro de 2014, o valor em UPFMT (Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Mato Grosso) da penalidade aplicada a uma microempresa que realiza atividade potencialmente poluidora sem estar inscrita no cadastro ambiental é de:
- A03 (três) UPFMT
- B05 (cinco) UPFMT
- C08 (oito) UPFMT
- D10 (dez) UPFMT