Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — SELECON 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg613368
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Tapurah - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Lei 12727, de 17 de outubro de 2012 (Código Florestal Brasileiro), no Art 4°, determina que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, deve ter um raio mínimo de:
- A30 metros
- B50 metros
- C80 metros
- D100 metros